Portugal Golden Visa

O escritório Tavares Castilho & Rodrigues – Advogados RL, no seu departamento (ARI / GOLDEN VISA), preconiza o apoio e cooperação aos Investidores Estrangeiros, já residentes ou que pretendam residir em Portugal, que por força da Lei nº 29/2012 de 9 Agosto, possam beneficiar de um regime especial de concessão e renovação de autorização de residência, com dispensa de visto de residência, para actividade de investimento em território nacional o chamado (ARI / GOLDEN VISA), criando assim um departamento específico e preparado para o acompanhamento daqueles que pretendem investir no nosso País.

A Autorização de Residência para Actividade de Investimento, conhecida por (ARI / GOLDEN VISA), é um programa criado ao abrigo da Lei Portuguesa que permite a cidadãos de países não pertencentes à União Europeia (UE) ou aos Estados Económicos Europeus obterem uma autorização de residência em Portugal, beneficiando também de livre circulação no Espaço Schengen: (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça).

Os titulares de Autorização de Residência para Atividade de Investimento têm direito à obtenção de residência para os seus familiares, ao acesso à autorização de residência permanente, bem como à nacionalidade portuguesa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

A obtenção desta autorização de residência, (ARI / GOLDEN VISA), pressupõe a realização de um investimento em Portugal, mantido por um período mínimo de 5 anos, e que cumpra um destes três requisitos:

  • Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
  • Transferência de capitais num montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
  • Investimento que conduza à criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Para o efeito, Tavares Castilho & Rodrigues – Advogados RL, coloca à disposição dos potenciais interessados e investidores um conjunto serviços que reúnem as condições necessárias para:

a) Auxílio e preparação de todo o expediente/dossier para obtenção da autorização (ARI/ GOLDEN VISA) do cidadão estrangeiro e da sua família;

b) Assessoria e acompanhamento ao investimento (contratos promessa, escrituras de compra e venda e registo subsequentes, bem como, no processo de constituição de sociedade de direito português, transferência de capitais, aquisições societárias);

c) Acompanhamento no processo de fixação de residência;

d) O acompanhamento das renovações de autorização de residência durante os 5 anos.

Tavares Castilho & Rodrigues – Advogados RL, presta um especial auxílio ao investidor estrangeiro na escolha do investimento em Portugal, podendo o investidor beneficiar dos produtos e serviços dos nossos parceiros, com condições especiais para a melhor escolha do seu projecto em Portugal, nomeadamente na zona norte e centro.

Do Investimento

Aquisição de Imóveis

Os imóveis adquiridos, de valor igual ou superior a 500 mil euros, podem destinar-se ao mercado de arrendamento, exploração para fins comerciais, industriais, turísticos ou agrícolas. Pode ser adquirido um ou mais imóveis desde que o valor global seja igual ou superior a 500 mil euros.

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Transferência de Capitais

A transferência de capitais num montante igual ou superior a 1 milhão de euros inclui o investimento em acções ou quotas de sociedades com estabelecimento estável em Portugal.

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Investimento que conduza à criação de emprego

Para preenchimento deste requisito, o investimento terá que conduzir à criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, devidamente regularizados e autenticados pela Segurança Social.

Através da AICEP o investidor poderá aceder a informação privilegiada e preparada exclusivamente para o investimento empresarial em Portugal, beneficiando de apoios aos investimentos, ao nível fiscal, laboral e outros, podendo desse modo criar uma empresa em Portugal ou proceder à deslocalização da sua empresa para território português, ou poderá ainda proceder à aquisição de empresas já constituídas em Portugal num vasto leque de opções e sectores actualmente em venda.

Assim, nossa área de actuação foca-se essencialmente no Norte e Centro de Portugal onde está situado o maior tecido empresarial do país e onde o potencial de mercado imobiliário com grandes oportunidades de negócio se encontra por explorar.

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www.portugalgoldenvisaresidencepermit.com